Taxas e Regulamentos


A Junta da Freguesia disponibiliza Impressos Online. Com esta funcionalidade, simplificam-se os serviços da autarquia. Diversos documentos que só estavam disponíveis na secretaria podem agora ser retirados deste espaço. Para o efeito, basta seleccionar o impresso desejado e imprimi-lo.


Tabela de Taxas 2025-2029
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Relatório sobre o cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição - Relativo ao ano 2026
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Regulamento do Cemitério
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Regulamento da atividade de comércio não sedentário da Freguesia de Mouriscas
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Regulamento Concessão de Apoios
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Regimento da Assembleia de Freguesia de Mouriscas - Quadriénio 2025-2029
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